jusbrasil.com.br
19 de Novembro de 2017

Herança e Planejamento Sucessório

Luckow Advogados, Advogado
Publicado por Luckow Advogados
há 5 dias

Introdução

O momento da sucessão é muito delicado. Falar sobre isso também. Vê-se muitas vezes um “bloqueio”, e muitas pessoas acabam perdendo a oportunidade de estruturar e valorizar a sucessão para seus herdeiros.

Quando um filho traz esse assunto a seus ascendentes, há muitas vezes um sentimento de que a morte está sendo programada. Isso se a família tem uma boa convivência. Se não tem, chega a parecer que o filho está só aguardando o momento fatídico para tomar posse dos bens.

Na imensa maioria das vezes isso não é verdade. O que ocorre é um choque de pensamentos mais conservadores, com a praticidade e conhecimento dos mais jovens.

Atualmente, há várias ferramentas para ter-se previamente organizado esse momento, diminuindo custos e tempo, e até mesmo evitando brigas familiares, tão comuns nessas situações. Enfim, a vontade dos mais velhos pode prevalecer sobre o destino de seu patrimônio.

A Sucessão

Para a implementação de um planejamento sucessório, não há uma “receita de bolo”, uma regra a ser seguida por todos e que cumpra seus objetivos. Há sim uma técnica a ser aplicada a cada caso.

O presente estudo tem como objetivo apenas introduzir o assunto a discussão no âmbito familiar. Devido a isso, falaremos apenas acerca de bens imóveis, sobre os quais recai a maior busca de esclarecimentos. Quando a herança engloba empresas, há algumas questões mais específicas a serem levantadas e estudadas.

Dependendo o tamanho do patrimônio a ser transmitido, há diferentes soluções a serem adotadas. Tais medidas não são destinadas apenas a quem possui um patrimônio relativamente alto, mas podem ajudar a todos.

Num inventário, os custos com impostos, taxas, advogado, cartórios e etc, podem chegar a mais de 40% de todo o patrimônio a ser transmitido, e leva em média de dois a três anos para ser concluído.

O percentual pode assustar, mas é isso que acontece na maioria dos casos. Vale destacar que imóveis que estejam com o proprietário há mais tempo, sofreram geralmente grande valorização sobre o valor constante na Declaração do Imposto de Renda. Apenas sobre essa valorização, haverá tributação na ordem de 15% a titulo de ganho de capital (sobre a diferença do valor de mercado e o valor declarado) no Imposto de Renda. Somam-se a isso honorários advocatícios entre 10 e 20%, ITCMD (Imposto de Transferência Causa Mortis e Doações) que em Santa Catarina chega a 7%, além do custo das averbações, taxa judiciária, custas dos cartórios entre outras despesas, e pode chegar-se a um valor até superior a 40% do patrimônio.

Como alternativa a esse cenário, é possível a transmissão em vida do patrimônio sem, em alguns casos dependendo do volume patrimonial, a necessidade de determinar quem os receberá, se quem está promovendo o processo assim desejar. Apesar dos bens já serem de certa forma transferidos para os herdeiros, o que acaba assustando muita gente, toda a administração e usufruto continuam com quem está promovendo esse processo, não acarretando qualquer risco.

Para isso, há cláusulas que o protegem de eventos como o divórcio dos filhos, falecimento prévio daquele em relação aos ascendentes e ainda comprometimento do patrimônio por dívida dos herdeiros. Na prática, o patrimônio se mantem com o proprietário original.

Como dito, há diversas formas de se estruturar esse processo, cabendo uma análise caso a caso para determinar a forma mais econômica e que traga maiores benefícios. Como exemplo do que é possível, pode-se simplesmente transferir os bens com cláusulas específicas mantendo-se o usufruto com o proprietário original, ou até mesmo criar-se Administradora de Bens (chamada por alguns de Holding Imobiliária ou Familiar) para acomodar o patrimônio e sobre essa planejar a sucessão. De uma forma ou de outra, há considerável economia com taxas, impostos e encargos, e também se evita a exposição e o tempo de um inventário convencional.

Outros Benefícios

A diminuição dos custos pode ser observada até mesmo em vida por quem executa algumas ações e faz o planejamento tributário inerente ao processo de manutenção e sucessão de seu patrimônio. Como simples exemplo, podemos citar a tributação dos aluguéis que podem cair de 27,5% para 11,33%.

Além disso, há outros benefícios em relação a ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações), honorários advocatícios do Inventário, e tributação sobre o ganho de capital.

É necessária uma avaliação do patrimônio para determinar exatamente a economia obtida. O tamanho do patrimônio e a situação familiar serão determinantes para a definir a melhor forma de se planejar a sucessão.

Outro benefício obtido com essa estruturação é a relativa proteção dos bens. “Relativa” porque apesar de alguns profissionais venderem uma “blindagem” do patrimônio, o termo não é o mais correto pois nunca o patrimônio estará totalmente imune a algumas ações.

Conclusão

O inicio desse assunto é sempre difícil. E depois de iniciado, a impressão que as pessoas tem é que não é pra elas, que os custos devem ser altos, que exige muito empenho e tantas outras objeções são levantadas.

No entanto, há coisas relativamente simples a se fazer. E outras um pouco mais complexas. Tudo vai depender do volume patrimonial e de sua configuração. Certamente ao se adotar medidas mais complexas, o custo de implantação é mais alto, porém a economia corrente e futura também.

De qualquer forma, algumas medidas simples já diminuem consideravelmente os encargos e agilizam todo o processo do inventário. Nunca é tarde para se buscar uma solução como essa, e também nunca é cedo demais.

Fonte: http://luckow.adv.br/herancaeplanejamento-sucessorio/

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)